O Sinésio (do PT) não conseguiu

4 de February de 2010 at 6:54 | Posted in Uncategorized | Leave a comment

OPINIÃO

A nova diretoria da Ageesma, coordenada pelo presidente Elimar Cunha, vem organizando o carnaval de 2010 desde o mês de abril do ano passado, com a divulgação dos calendários dos eventos, gravação do CD, ensaios técnicos e por último a ordem dos desfiles das oito escolas que fazem parte da Ageesma.

Mas o deputado do PT se esqueceu, e sua assessoria também, que o carnaval é feito o ano inteiro e não apenas às vesperas dos desfiles. O Sinésio, por meio de sua assessoria, de forma suspeita, alimentou os jornais da cidade, afirmando que a escola de samba Presidente Vargas havia conseguido uma liminar, na qual, segundo a assessoria do deputado, que é candidato a reeleição, colocaria a Presidente Vargas no grupo especial das escolas de samba de Manaus.

MENTIRA tem perna curta! O presidente da agremiação e sua diretoria ficou de apresentar ao jornal AMAZONAS EM TEMPO e a outros veículos de comunicação a tal liminar. CADÊ? Deputado, o carnaval é a maior festa popular do Amazonas, aqui empregamos pais, mães e filhos. Nós, da Ageesma, não vamos concorrer a nenhum cargo político em 2010. Não se esqueça disso. Não tente atrapalhar essa festa que já tem o aval do Estado, principalmente após a liberação da verba, por meio da SEC.

A liminar prometida pela diretoria da Presidente Vargas e noticiada pela assessoria de imprensa do deputado não apareceu. O que surgiu foi isso aqui embaixo. Resumindo: A Presidente Vargas não comprovou que tinha sido afiliada a Ageesma em 2005, como informou ao TJ, além disso, a juiza, que julgou o pedido da Presidente Vargas, asseverou que a Ageesma não tem intenção de prejudicar a REQUERENTE: Presidente Vargas.

SEGUE O TEXTO DA DECISÃO

– – –

Processo: 001.10.204272-2 Vistos, Grêmio Recreativo Cultural Bloco Mocidade Independente de Presidente Vargas interpôs a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela Antecipada em face da Associação do Grupo das Escolas de Samba Independente de Manaus-AGESIMA. Alega a Requerente que em 21.02.2005, tornou-se filiada da Requerida e por votação unânime passou a integrar o Grupo Especial das Escolas de Samba da Capital, contudo foi excluída de participar do Desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial de 2010, por deliberação da Requerida, muita embora esteja previsto no Regulamento de 2009, que participarão do desfile as oito escolas filiadas do Grupo Especial e ainda pelo fato da Requerente ter obtido a 8º colocação da classificação geral do carnaval de 2009. Por outro lado sustenta seu pedido no Parágrafo Único do art. 24 do Regulamento das Escolas de Samba do grupo Especial, pois garante a participação da Requerente no Desfile das Escolas de Samba de 2010 no grupo em especial, desde 2007, quando foi campeã do grupo de acesso ascendendo ao grupo especial. Desta feita, requer a antecipação de tutela para que seja incluída na lista de Escolas de Samba do Grupo Especial para participação no desfile no carnaval de 2010. A medida ora requerida pela Autora em sua inicial é sem dúvida a antecipação dos efeitos da tutela, pois o pedido antecipatório confunde-se com o provimento jurisdicional final perseguido. Assim sendo, no presente caso não é somente necessário analisar a presença do fumus boni Juris e do periculum in mora, uma vez que a antecipação da tutela se diferencia da medida cautelar, pois procura apenas garantir a efetividade da atividade jurisdicional. Logo, para ser deferida a medida, é imperioso que todos os elementos elencados pelo artigo 273 do CPC estejam presentes, devendo ser apresentada prova inequívoca hábil a convencer da verossimilhança, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Neste sentido, Humberto Theodoro Júnior aduz que o deferimento do pleito antecipatório depende do preenchimento dos seguintes requisitos: “a) requerimento da parte; b) produção de prova inequívoca dos fatos arrolados na inicial; c) convencimento do juiz em torno da verossimilhança da alegação da parte; d) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou e) caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; e f) possibilidade de reverter a medida antecipada, caso o resultado da ação venha a ser contrário à pretensão da parte que requereu a antecipação satisfativa” (Curso de Direito Processual Civil, Editora Forense, 2.006, vol. I, p. 402). Desta forma, ao analisar as alegações feitas na ação proposta, neste momento processual, carecem de verossimilhança, a qual devem ser examinadas após a instauração do contraditório, o que, por si só, impede a concessão do pleito antecipatório. Tal argumento é plausível diante da alegação da Requerente de que é filiada à AGESIMA desde 2005, tendo sido aprovada sua inserção por unanimidade, contudo, mesmo não tendo juntado aos autos provas dessa qualidade, verifica-se às fls. 12 do processo cautelar nº. 001.10.203437-1, que a referida Ata não foi aprovada por unanimidade, pois falta a assinatura do Sr. Jorge Walter Barroso, ocasionando desrespeito ao disposto no art. 29 do Estatuto da Associação do Grupo Especial das Escolas de Samba de Manaus, pois consta neste artigo a necessidade de aprovação por unanimidade para admissão de novo associado da AGESIMA, revelando a INDUÇÃO EM ERRO deste juízo quanto à qualidade de sócia efetiva da Autora, essencial para a concessão da medida pleiteada. Ao Compulsar os documentos apresentados, pelo menos até o presente momento, não ficou demonstrado a intenção do Requerido em prejudicar a Requerente com a sua exclusão dos desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial, bem como não restou configurado ter direito a Requerente a participar do referido desfile somente pelo fato de ter obtido a 8ª colocação no ano de 2009, já que tal pleito não pode ser concedido pela qualidade de associada da Requerida, haja vista a desobediência da norma citada no parágrafo anterior. Acerca da prova inequívoca, entende-se que por sua clareza e precisão, autorizaria, desde logo, um julgamento de acolhida do pedido formulado pelo autor (mérito), se o litígio, hipoteticamente, devesse ser julgado naquele instante. Não a elide a possibilidade, também hipotética, de que contraprova futura possa eventualmente desmerecê-la. No momento, porém, da concessão da medida provisória, a prova disponível não deve ensejar dúvida na convicção do julgador. Cândido Rangel Dinamarco, in “A Reforma do Código de Processo Civil”, Malheiros Editores, 1995, leciona: “A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a tutela cautelar. Isso significa que o juiz deve buscar um equilíbrio entre os interesses dos litigantes. Não se legitima conceder a antecipação da tutela ao autor, quando dela possam resultar danos ao réu, sem relação de proporcionalidade com a situação lamentada. A irreversibilidade da situação criada, como fator impeditivo da antecipação, é um dado a ser influente mas não exaure o quadro dos elementos a considerar”. Da leitura da citação acima, pode-se afirmar sua adequação ao caso dos autos, uma vez que a antecipação da tutela neste momento poderia causar uma situação irreversível e ainda não consta nos autos provas cabais que indiquem o direito buscado pela Requerente, pelo contrário, volto a ressaltar que a Ata juntada demonstra de forma clara que aquela não detém a condição de filiada da Requerida. Assim sendo, diante da ausência da prova inequívoca e verossimilhança, marcada pela intensidade necessária para o convencimento deste juízo sobre as alegações suscitadas, indefiro o pedido de tutela antecipada. Sejam estes autos apensados à cautelar nº. 001.10.203437-1. Cite-se o Requerido. Intimem-se. Manaus, 02 de fevereiro de 2010. Nélia Caminha Jorge Juiz de Direito

Fonte: TJAM

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